O projeto que acrescenta R$ 150 ao valor pago pelo programa Mais Social foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicado nesta segunda-feira (4), no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
De acordo com o texto, a Lei nº 6.150/2023 entra em vigor em 1º de janeiro de 2024 e visa promover a segurança alimentar e aumentar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Mato Grosso do Sul. O montante utilizado para a viabilidade do acréscimo será fixado na Lei Orçamentária Anual.
O aumento foi anunciado por Riedel no dia 24 de outubro. O aporte, que agora soma R$ 450, foi criado para ajudar famílias sul-mato-grossenses durante a pandemia da covid-19 e estendido por 72 meses.
Na terça passada (28), 21 dos 24 deputados estaduais aprovaram o texto base em votação na Assembleia Legislativa. Em levantamento recente, divulgado em janeiro, o governo informou que atendia 87,2 mil pessoas, tendo à época excluído cerca de 3,9 mil por uso do auxílio para fins diversos, inclusive compra de bebida alcoólica e cigarros. A destinação mensal chega a R$ 26 milhões.
Entre os requisitos incluídos para a análise da necessidade das pessoas estão a renda per capita na família, devendo ser de até meio salário mínimo, a impossibilidade de participar de outro programa social estadual com igual finalidade e residir no Estado há pelo menos dois anos.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
