O Governo do Estado regulamentou as mudanças dos programas “Mais Social” e “MS Supera”, que vai substituir o Vale Universidade. A publicação está no Diário Oficial desta sexta-feira (22).
O Mais Social teve aumento de R$ 150, saindo de R$ 300 para R$ 450, que atende cerca de 80 mil famílias. O novo valor passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2024.
O benefício foi criado em abril de 2021, em plena pandemia da covid-19, para ajudar famílias na compra de alimentos e gás de cozinha.
O decreto publicado estabelece critérios para as famílias participarem do programa, como estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e ter renda mensal familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo vigente, por exemplo.
As famílias indígenas beneficiárias do Programa Mais Social receberão, mensalmente, cesta de alimentos.
Também diz que o número de beneficiários incluídos no Programa Mais Social será definido em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
Será levada em consideração a seguinte prioridade: menor renda média do núcleo familiar; mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que estejam acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres; chefe de família do sexo feminino; maior número de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos; maior número de pessoas com deficiência ou de idosos incapazes de prover o seu próprio sustento; mulheres gestantes e nutrizes; e filhos adolescentes que cumpram medidas socioeducativas.
MS Supera
O Governo do Estado também regulamentou o programa “MS Supera”, que concede benefício social aos estudantes de baixa renda do ensino profissionalizante ou superior. O valor será de um salário mínimo.
O interessado deve comprovar renda individual de até um salário mínimo e meio ou renda familiar de até três salários mínimos, considerada renda bruta.
Alguns outros requisitos que devem ser cumpridos é estar matriculado em curso autorizado pelo MEC (Ministério da Educação) com pelo menos um polo com sede em Mato Grosso do Sul.
As bolsas concedidas aos acadêmicos das instituições privadas beneficiários do Programa Vale Universidade continuarão a ser repassadas àquelas instituições, respeitado o limite de um salário mínimo, até o encerramento das vigências das parcerias atuais.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
