A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Sala do Empreendedor, está orientando os Microempreendedores Individuais – MEIs a anteciparem o preenchimento e envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Em caso de dúvidas no preenchimento, é fundamental que o MEI procure a Sala do Empreendedor para efetuar a DASN antes do prazo final, que encerra em 31 de maio.
De acordo com a coordenadora de Indústria, Comércio e Serviços, Samara Trindade, embora o prazo oficial de entrega da declaração seja 31 de maio, é importante que a obrigação seja cumprida antecipadamente. “É comum as pessoas deixarem para o último momento a entrega da Declaração Anual, não conseguindo reunir todas as informações necessárias para o preenchimento do formulário, ficando sujeitas a multas e débitos em dívida ativa”, ressaltou.
É obrigatório que todos que abriram um CNPJ MEI até dezembro de 2023 apresentem a declaração, independentemente do valor faturado. Mesmo aqueles que encerraram o MEI e fecharam a pessoa jurídica em algum momento de 2023 também devem prestar contas à Receita, informando os dados referentes aos meses anteriores ao encerramento, quando o negócio ainda estava ativo.
Para facilitar o processo de informar os ganhos, a maneira mais simples é reunir todas as notas fiscais emitidas durante o ano anterior. Portanto, é crucial que o MEI mantenha controle de todas as notas fiscais ao longo do tempo.
A declaração pode ser feita pela internet, respeitando a data limite de 31 de maio, por meio do portal GOV.BR/MEI. Outra opção é dirigir-se à Sala do Empreendedor, situada na Prefeitura Municipal, munido do valor de faturamento e CNPJ para realizar o procedimento.
Atualmente, o portal da Prefeitura de São Gabriel do Oeste também dispõe da Sala do Empreendedor Digital, que reúne os principais serviços digitais disponíveis aos microempreendedores, incluindo o link para realizar a Declaração Anual.
Aqueles que precisarem de ajuda no preenchimento da DASN podem procurar a Sala durante o horário comercial na sede da Prefeitura, localizada na rua Martimiano Alves Dias, 1211. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (67) 3295-1405 ou 9.9997-9328 (WhatsApp).
