Toda terça-feira, às 9 horas, a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste – MS, se reúne em Sessão Ordinária, discutindo importantes projetos e iniciativas para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade gabrielense. No último dia 21 de maio, foram debatidos vários assuntos, projetos foram votados e aprovados, além de outras observações, como referentes aos projetos do Poder Executivo.
Dentre os assuntos em pauta, destacam-se o Projeto de Lei n° 3/2024, que institui o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em situação de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, demonstrando o consenso em torno de medidas que visam oferecer suporte e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso com a inclusão social e a promoção da saúde.
Além disso, foram discutidos projetos como o n° 11/2024, que dispõe sobre a criação de programa habitacional ‘Morar Bem SGO’, para a implantação de moradias para a população residente no município, o PL n° 10/2024, sobre a desafetação de áreas institucionais, o PL n° 12/2024 que altera dispositivos da Lei n° 487/2002, de 14 de junho de 2002, que institui a Fundação de Saúde Pública do município de São Gabriel do Oeste.
Durante a sessão, os vereadores encaminharam esses projetos para análise das respectivas comissões, visando garantir a eficiência e adequação das propostas aos interesses da comunidade. Também foram realizadas indicações a prefeitura para complementação de iluminação central, para instituição de um núcleo do INCRA em SGO, além de providência para manutenção na sala de dança no espaço de cultura do município e solicitando informações sobre as festividades do aniversário de 44 anos do município e dados sobre o VTN ITR 2024 – Valores de Terra Nua e Imposto Territorial Rural.
