Mato Grosso do Sul tem 2.168 barragens cadastradas no sistema nacional controlado pela ANA (Agência Nacional de Águas) e classificou 25 delas apresentando riscos altos para danos envolvendo pessoas, prejuízo econômicos ou ambientais, o chamado Dano Potencial Associado. Outras 29 foram enquadradas como risco médio. Os setores com maior enquadramento são mineração, produção de energia elétrica e o uso para a produção rural, em especial a pecuária, para o consumo dos animais.
Há outras 29 com risco médio e 1.212 baixo. Outro enquadramento refere-se a problemas estruturais, com 14 em risco alto e 24 médio.
A segurança das barragens ganhou evidência no Estado após o rompimento, nesta semana, do represamento para a formação de um lago para atividades náuticas no loteamento de luxo Nasa Park, próximo à BR-163, entre Campo Grande e Jaraguari.
O rompimento não danificou moradias no loteamento, mas causou destruição em sítios próximos, atingindo casas, veículos e a criação de bichos, como a reportagem mostrou nos últimos dias.
Entre as barragens enquadradas com risco estão mineradoras de Corumbá, que recebem os rejeitos da atividade de extração de Ferro e Manganês. Elas ficam fora do perímetro urbano, afastando risco a moradores, mas são localizadas na região do Pantanal.
Há, ainda, centrais de produção de energia a partir do represamento de água, instaladas em Cassilândia, São Gabriel do Oeste, Paraíso das Águas, Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo. E, também, propriedades rurais no interior, com açudes para dessedentação dos animais. Em Campo Grande, consta uma propriedade, apontando o controle de fluxo de água do Córrego Botas, na região norte da cidade, mesmo lado em que ocorreu o rompimento da barragem do Nasa, que recebia água do Córrego Estaca. De forma geral, as grandes barragens estão ligadas às atividades industriais, para destinação dos rejeitos, e produção de energia.
Em um levantamento do Sisnb (Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens), elaborado com dados de todos os Estados, constou somente um incidente em MS em 2023, na barragem de um assentamento em Sidrolândia, relacionado ao manuseio de comportas. No mapa Barragens Prioritárias para Gestão da Segurança e Registro de Ocorrências do relatório não há nenhuma do Estado relacionada à acidentes. Os dados apontam que no Brasil, entre 2019 e 2021, ocorreu o pico de acidentes. Em 2023, foram 25 acidentes e 25 incidentes, associados, principalmente, às fortes chuvas, sem registro de vítimas.
O levantamento aponta acréscimo de 8% no número de barragens cadastradas, totalizando 25.943, trazendo o órgão ambiental de Mato Grosso do Sul como um dos que mais cadastraram novas estruturas, acrescentando 247 barragens no ano passado, fechando o balanço com 1.948 cadastradas.
Já um relatório do Imasul aponta que no ano passado foram autorizados 337 barramentos, sendo 76 outorgados e 261 validadas (isentas de outorga). Como regra, há apresentação e análise de documentação. Vistorias são exceção. Foram nove no ano passado, sendo quatro em Santa Rita do Pardo, duas em Ribas do Rio Pardo, outras duas em Brasilândia e uma em Sidrolândia, abaixo do planejamento inicial.
Entre os motivos apontados no balanço anual constaram “restrições orçamentárias, carência de recursos humanos, condições climáticas adversas, complexidade técnica das inspeções e possíveis desafios logísticos que surgiram ao longo do processo”.
O texto aponta as barragens planejadas para o ano de 2024, incluindo as não inspecionadas no ano passado. O trabalho envolve técnicos de Segurança de Barragens da Gerência de Recursos Hídricos e pode contar com o apoio do corpo técnico das Defesas Civis estadual e municipais, segundo o documento.
Na mira do poder público
Após o acidente na represa, os empreendedores do Nasa Park tornaram-se alvo do poder público. O Corpo de Bombeiros apontou falta de certificado de vistoria; o Imasul impôs multa pelo acidente e falta de autorização para o barramento de água, o valor final pode superar R$ 730 mil; o Ministério Público e Defensoria Pública estão em contato com as pessoas prejudicadas e também avaliam como atuar.
No caso de um acidente ambiental, além das multas, os responsáveis também são obrigados a elaborar um plano para restituir o meio ambiente à condição anterior, incluindo medidas como plantio de árvores e medidas de preservação.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
