Em respeito à população de São Gabriel do Oeste e ao compromisso com a transparência, a Câmara Municipal esclarece os fatos relacionados ao apostilamento realizado no Contrato nº 13/2023 com a Agência de Marketing. Abaixo, confira a íntegra da nota oficial, que explica os detalhes da correção feita, reforçando que não houve mudanças no trabalho previsto nem impacto nos recursos públicos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara vem a público pelo compromisso com a transparência e com vocês cidadãos. Queremos tranquilizar a população: não houve mudanças no trabalho previsto no contrato com a Agência de Marketing ou na forma como ele será realizado, nem mesmo comprometendo mais recursos públicos.
O apostilamento realizado no Contrato nº 13/2023 teve como único objetivo corrigir um erro formal no valor global estimado, ajustando-o para a vigência total de cinco anos originalmente pactuada. É importante ressaltar que a medida foi para adequar o contrato à realidade da execução, considerando que o valor colocado se referia ao valor de apenas 1 (um ano) e desde o início a licitação foi realizada para a contratação por 5 (cinco) anos, conforme possibilidade trazida pela Lei nº 14.133/2021.
O procedimento foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, que emitiu parecer favorável à sua legalidade e que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com a devida publicidade. Isso reforça que a alteração é meramente declarativa e não modifica o conteúdo do contrato, apenas garante a exatidão dos registros, sem qualquer prejuízo ao interesse público ou à lisura dos atos administrativos.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a boa aplicação do dinheiro público e estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
São Gabriel do Oeste, 09 de dezembro de 2024.Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste
