A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste publicou a Portaria n. 039/2025, designando a vereadora Ana Moreira como Procuradora da Mulher e a vereadora Rose Procópio como Procuradora Adjunta. A nomeação foi oficializada pelo presidente da Casa, Valdecir Malacarne, no dia 4 de fevereiro de 2025.
A Procuradoria da Mulher, criada por meio da Resolução n. 257/21, tem a missão de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, acompanhar políticas públicas voltadas para o público feminino e atuar no combate à violência e discriminação de gênero no município.
Além disso, compete ao órgão zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal, bem como receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. A Procuradoria também tem o papel de fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais que promovam a igualdade entre homens e mulheres, além da implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias.
Outra função essencial da Procuradoria é cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres. Além disso, promove pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, assim como acerca da representação feminina na política, fornecendo subsídios às Comissões da Câmara Municipal e incentivando o debate público sobre o tema.
Com a nova composição, a Procuradoria da Mulher reforça seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e com o apoio às mulheres de São Gabriel do Oeste. A atuação das parlamentares será fundamental para ampliar o diálogo com a sociedade, incentivar a participação feminina na política e garantir que as demandas das mulheres sejam representadas no Legislativo.
A portaria já está em vigor e o mandato das vereadoras acompanha o da Mesa Diretora, de dois anos.
