A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio da Procuradoria Jurídica do Município e do Departamento de Formação Continuada, promoveu um treinamento sobre a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A legislação trouxe mudanças significativas para as contratações públicas, unificando normas, modernizando procedimentos e reforçando a transparência e a segurança nos processos de compras governamentais.
A capacitação foi conduzida pelo Procurador do Município, Dr. Gasparino Favero Neto, que abordou os principais aspectos a serem observados na contratação de serviços e aquisição de bens pelo poder público. Durante a apresentação, foram discutidos temas como a elaboração de documentos de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, a importância do planejamento nas licitações, a definição de critérios para julgamento das propostas e as responsabilidades dos agentes públicos no processo. O procurador enfatizou que a qualificação contínua é essencial para servidores, fornecedores e profissionais que desejam atuar no mercado de compras governamentais, garantindo a correta aplicação da legislação e reduzindo riscos na condução dos contratos.
O evento ocorreu no auditório do SAAE e contou com a participação de mais de 50 pessoas, entre secretários municipais, dirigentes de fundações e autarquias, além de servidores municipais. O encontro possibilitou um debate enriquecedor sobre os desafios e oportunidades trazidos pela nova legislação, promovendo a troca de experiências entre os participantes.
Para o prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montanha, investir na capacitação dos servidores é essencial para garantir mais eficiência e segurança nas contratações públicas.
“A nova Lei de Licitações representa um avanço na gestão pública, mas também impõe desafios. Nosso objetivo é assegurar que os servidores responsáveis pelas compras públicas estejam preparados para aplicar corretamente os novos procedimentos, garantindo eficiência, transparência e segurança jurídica em todas as etapas do processo”, destacou.
Gasparino destacou que a Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças expressivas no fluxo de trabalho dos gestores de compras, tornando indispensável o conhecimento aprofundado de conceitos como gestão de riscos, integridade e compliance. Além disso, a nova legislação exige maior planejamento e controle interno, reforçando a necessidade de adoção de boas práticas de governança e transparência. Ao final do evento, os participantes reforçaram a importância da capacitação contínua para que a transição para o novo modelo de licitações ocorra de forma eficiente e alinhada às melhores práticas da administração pública.
