Depois de 43 sessões ordinária, 05 extraordinárias e uma solene durante o ano de 2019, os vereadores de São Gabriel do Oeste encerram as atividades legislativas devolvendo cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Ao total foram aprovados 74 Projetos, 336 proposições apresentadas e 6 audiência públicas para tratar temas de suma importância aos munícipes no ano de 2019.
Em relação ao exercício financeiro dos três anos de mandato, a Câmara de vereadores devolveu aos cofres da Prefeitura o valor superior a R$ 3,3 milhões, resultado obtido através do zelo pelo equilíbrio de sua execução orçamentária e compromisso com o cidadão ao longo dos meses.
Esta quantia se refere ao valor repassado mensalmente pela Prefeitura ao Legislativo, conhecido como Duodécimo, que proporcionou a gestão local diversos investimentos, entre eles: aquisição de um veículo Furgão; aquisição de uma Van para Saúde; ampliação do CEMEI Mundo da Criança; pavimentação asfáltica; e aplicação de Micro pavimento em diversas ruas da cidade.
PROJETOS DE LEIS
Das 75 matérias votadas e aprovadas, 47 foram Projetos de Leis Ordinárias, 23 Projetos de Leis Complementares, 02 Projetos de Decreto Legislativo, 02 Projetos de Resolução e um veto. Deste total, 13 Projetos de Leis Ordinárias e 06 Projetos de Leis Complementares foram de autoria dos vereadores. Em trâmite na Câmara Municipal se encontram 02 Projetos de Leis Ordinárias/Complementares que voltarão a ser analisadas com a retomada da atividade legislativa em fevereiro de 2020.
Entre os principais temas debatidos pelos parlamentares nestas 75 matérias, aprovamos o Parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento de lotes para fins industriais e/ou comerciais no âmbito do município (Lei 1.138/2019); Regulamentação do auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo (Lei Complementar n° 218/2019); e a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gabriel do Oeste – SGO-PREV (Lei 1.162/2019).
A Lei n° 1.138, de 08 de abril de 2019, criou mecanismos para que o parcelamento e ocupação do solo no município permita o desenvolvimento de diferentes atividades urbanas, industriais, comerciais e de serviços, com a concentração equilibrada destas atividades e de pessoas no município, estimulando e orientando o seu desenvolvimento, mediante controle de uso e aproveitamento do solo.
Publicada no dia 25 de novembro deste ano, a Lei Complementar n° 218/2019 regulamentou o auxílio alimentação aos servidores públicos, ficando estabelecido o valor mensal de R$ 100,00 (cem reais). O valor do auxílio será cumulativo e limitado as compras nos comércios localizados em São Gabriel do Oeste.
Outra conquista dos servidores públicos a ser destacada é a instituição do SGO-PREV na forma de autarquia, com autonomia administrativa e financeira, sendo financiado, principalmente, pelas contribuições do município e as contribuições dos segurados ativos e inativos.
PROPOSIÇÕES E AUDIÊNCIAS
Reivindicando melhorias na infraestrutura, saúde, educação, transporte, segurança, lazer e demais direitos sociais, os vereadores de São Gabriel do Oeste encaminharam 05 requerimentos, 63 indicações, 212 pedidos de providências, 45 pedidos de informações e 11 moções, totalizando 336 proposições em 2019.
Referente as audiência públicas, ao todo foram realizadas 06 discussões que abordaram os seguintes temas: Previdência Própria do Município e Aposentadoria dos Servidores Públicos de São Gabriel do Oeste; A violência contra a mulher e as ações possíveis para a redução no município de São Gabriel do Oeste; Prevenção e Combate ao suicídio; Relatórios de Gestões Fiscais – RGF e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO; e Novo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
RECESSO PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste estará de recesso administrativo durante o período de 23 de dezembro a 05 de janeiro, retornam as atividades no dia 06 de janeiro de 2020, com o expediente de 7h às 12h. O atendimento normal das 7h às 11 e 13h às 17h voltam no dia 03 de fevereiro.
A primeira sessão ordinária de 2020 acontecerá no dia 04 de fevereiro e seguirá com a sua programação sendo realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
Assessoria de Comunicação
