MP (Medida Provisória) publicada pelo governo federal na noite desta quarta-feira (09), prevê a isenção do pagamento da contas de luz para consumidores de baixa renda por todo o país, durante o período de quarenta devido ao coronavírus.
Conforme a Medida, a União vai destinar R$ 900 milhões para o programa Tarifa Social, que atende cerca de 9,4 milhões de famílias, conforme o Estadão. Somente em Mato Grosso do Sul até março deste ano, 143 mil famílias pobres estavam cadastradas na tarifa, segundo a Energisa. A estimativa é de 89.536 famílias dos 74 municípios atendidos pela concessionária ainda podem se cadastrar no programa.
A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo congresso. O prazo é de até 120 dias. Caso seja sancionada a MP prevê que os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho. A isenção valerá apenas para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social.
Tem direito a tarifa as pessoas inscritas no Cadastro Único, que tenham renda inferior a meio salário mínimo; possuem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, ou pessoas com doença dependentes de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Para se cadastrar no programa em Mato Grosso do Sul, basta o morador ter o número NIS (Número de Identificação Social) atualizado juntamente com documento de identificação com foto e uma conta de energia elétrica.
Com esses números em mãos, é só ligar no 0800 722 7272 e solicitar o cadastro. No caso de indígenas e quilombolas, é necessário o Registro Administrativo de Nascimento Indígena. A Energisa retorna para o cliente em até seis dias, dando um parecer sobre o cadastro.
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