Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias de que uma obra estaria causando grandes degradações ambientais na avenida Cristo Redentor na cidade e realizou fiscalização no local. Durante a vistoria ontem (22) à tarde, os Policiais verificaram que a obra era devidamente licenciada pelo órgão ambiental, porém, não estavam sendo cumpridas condicionantes da licença.
Tratava-se de uma obra de captação de águas pluviais, executada por duas empresas de engenharia, ambas de Campo Grande, que continha em seu projeto a construção de dois dissipadores de energia, que servem para reduzir a força da água captada na chegada ao curso d’água e cada um era construído por uma empresa. Ocorre que as condicionantes da licença obrigavam que os dissipadores fossem construídos respeitando 30 metros de matas ciliares do córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei, porém, um dissipador estava sendo construído a sete metros e o outro a 11 metros do leito do manancial.
As atividades dos dissipadores foram interditadas. As empresas infratoras foram autuadas administrativamente e foram multadas em R$ 50.000,00 cada uma. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. As empresas foram orientadas a procurarem o órgão ambiental para a possível regularização, ou alteração na obra.
FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PMA – PMMS
