São Gabriel do Oeste encaminha pedido de calamidade pública à Assembléia Legislativa

Este é o 51º pedido encaminhado aos deputados estaduais; todos os anteriores foram aprovados

O município de São Gabriel do Oeste, a 163 quilômetros de Campo Grande, encaminhou pedido de estado de calamidade pública a ser reconhecido pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) devido à pandemia do coronavírus. Se aprovado, terá efeitos até 31 de dezembro, com possibilidade de prorrogação.

Consta na justificativa encaminhada pelo prefeito Jeferson Tomazoni (PSDB) que, diante do quadro de pandemia e de seus reflexos sociais e econômicos causados, há a necessidade do reconhecimento e declaração do estado de calamidade no município.

Em São Gabriel do Oeste, conforme o texto, a situação fiscal é afetada pela queda da arrecadação e aumento de despesas. “Em outras palavras, a doença ocasionou o estado de calamidade “financeira”, em decorrência das medidas para evitar o contágio do vírus, os municípios (assim como os demais entes da federação) terão uma queda da arrecadação em seus respectivos tributos”, diz o texto.

Ainda segundo o pedido, para o enfrentamento adequado da pandemia, é necessário o desenvolvimento de ações e medidas preventivas envolvendo toda a rede de atenção à saúde, como a aquisição de equipamentos, insumos, materiais e EPIs e a definição e contratação de recursos humanos necessários, medidas essas que causarão impacto na receita do município.

Este é o 51º município a encaminhar a solicitação de calamidade pública. Todos os anteriores foram aprovados pelos deputados estaduais.

Portanto, com estado de calamidade reconhecido, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores. Além disso, é possível realizar contratação emergencial de pessoal e adotar outras medidas.

Boletim epidemiológico

Conforme o boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado de Saúde) desta segunda-feira (31), São Gabriel do Oeste já teve 5 mortes pela doença e 791 casos registrados de covid-19.