A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira (31) a anuência prévia para a venda das operações móveis da Oi (OIBR3;OIBR4) para as rivais locais TIM, Vivo, da Telefônica Brasil, e Claro, subsidiária da mexicana America Movil.
“Por fim, a agência reguladora concedeu Anuência Prévia para compartilhamento do Contrato de Exploração Industrial do tipo RAN Sharing apresentado pelas Compradoras e as SPEs Móveis”, informou a Oi em comunicado ao mercado, após o fim da reunião da Anatel.
Logo após a decisão, as ações chegarem a subir mais de 4%, mas os papéis OIBR3 amenizaram os ganhos: às 16h47 (horário de Brasília), a alta era de 0,96%, a R$ 1,05.
A decisão deveria sair na sexta-feira, mas foi adiada depois que um dos membros do conselho regulador pediu mais tempo para analisar o assunto.
A aprovação da venda de ativos foi aprovada mediante algumas condicionantes, como oferta de capacidade para operadoras móveis virtuais (MVNO) e plano de ocupação do espectro transferido da Oi. O relator também sugeriu que fossem excluídas cláusulas de fidelidade no caso de migração dos usuários da Oi Móvel, que não vai ser automática.
A venda da Oi Móvel para as concorrentes foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele. Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, Vivo, TIM e Claro passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.
Além da Anatel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também precisa analisar o negócio até o dia 15 de fevereiro. Em novembro, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação da compra, condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
InfoMoney(com Estadão Conteúdo)
