Quarenta e três pessoas foram resgatadas de fazenda em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, por estarem trabalhando no plantio de cana-de-açúcar em condições de escravidão.
As vítimas, entre elas nove mulheres, foram retiradas do local no dia 28 de junho, durante operação realizada por força-tarefa composta pela Fiscalização do Trabalho e pela Polícia Militar Ambiental. Mas o caso só foi divulgado agora. Nesta semana, representantes legais da propriedade firmaram acordo com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul).
Agora, os contratantes deverão cumprir uma série de obrigações, entre elas, garantir aos trabalhadores a remuneração pelos dias trabalhados, 13º e férias proporcionais, além de providenciar o retorno de cada um deles às cidades de origem: cidades de Minas Gerais, Maranhão, Piauí e na própria Naviraí. O caso se refere ao procedimento PP nº 000158.2022.24.001/5.
Ao MPT-MS, um dos canavieiros contou ter recebido a proposta de trabalho no município de Delta (MG). Na ocasião, o intermediador de mão de obra prometeu que ele receberia R$ 1,00 por metro quadrado de cana plantado, assim como estadia, almoço e jantar. Levado a Naviraí em transporte custeado pelo contratante, o homem foi informado que a remuneração não seria bem aquela que havia sido combinado.
A remuneração foi reduzida para R$ 0,70 por metro plantado a serem pagos a cada 15 dias. No entanto, outros trabalhadores, vindos do Maranhão a MS, estavam no local há mais tempo e até então não haviam recebido nada.
Condições
Nenhum equipamento obrigatório de segurança foi fornecido aos canavieiros para o plantio e eles usavam luvas e facões levados por eles mesmos. Além disso, na casa onde o grupo foi instalado não tinha geladeira ou filtro de água potável, e eles tinham que dormir em colchonetes finos.
Um dos trabalhadores quis retornar para a cidade dele de origem depois de se deparar com o trabalho exaustivo, baixa remuneração e más condições de estadia, mas ouviu do contratante que tivesse “paciência”, pois a situação iria melhorar. Outros colegas, segundo ele, conseguiram ir embora, mas somente depois de conseguirem ajuda financeira com familiares.
Acordo
Entre os compromissos assumidos pelos empregadores no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o MPT-MS estão o pagamento de verbas rescisórias, que são valores relacionados à remuneração pelo plantio das mudas de cana-de-açúcar, férias e 13º proporcionais. Esses valores somam pouco mais de R$ 215 mil. Além disso, a empresa também deverá fazer o devido registro previdenciário dos trabalhadores.
O documento tem o objetivo de solucionar a grave lesão à dignidade dos trabalhadores e corrigir as irregularidades identificadas pelos auditores-fiscais do Trabalho no decorrer da operação, assim como proteger futuros trabalhadores contratados para a execução dos serviços rurais.
Ainda segundo o acordo, o empregador não poderá manter empregado trabalhando sob as condições de escravidão, ou com idade inferior a 16 anos, além de ter que forncer gratuitamente, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos trabalhadores e disponibilizar, nas frentes de trabalho, instalações sanitárias compostas de vasos sanitários e lavatórios, assim como espaço apropriado para a preparação de alimentos, abrigos que os protejam do sol e chuva durante as refeições e, ainda, roupas de cama adequadas às condições climáticas.
Em caso de descumprimento
Se a empresa rural descumprir o acordo, deverá pagar multa no valor de R$ 2,5 mil por cada obrigação descumprida e por cada trabalhador prejudicado. Eventuais valores arrecadados serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou convertidos em prestação alternativa para aquisição de bens necessários a reaparelhar outras instituições públicas e entidades assistenciais com propósitos ligados ao interesse social e coletivo dos trabalhadores.
Denuncie
Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho em condições degradantes, sob jornadas exaustivas, trabalho forçado ou por servidão por dívida, pode denunciar a situação ao MPT. Basta acessar o site: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias, ou realizar a denúncia pelo MPT Pardal, aplicativo do MPT voltado para denúncias.
Fonte: Campo Grande News
