Edvânia Fretes Bernal Arruda mora em Corumbá e descobriu um câncer de mama há cerca de dois anos. Sem conseguir trabalhar como autônoma, ela solicitou afastamento pela doença no mesmo período, pedido ainda não atendido por falta de perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após superar a primeira doença e posteriormente ser diagnosticada com um câncer na cabeça, sua vida atualmente é regida pelas idas e vindas ao médico e pela realização de exames, que precisam ser feitos em Campo Grande. Além da rotina de tratamento, Edvânia segue há dois anos sem resposta para a solicitação de afastamento por doença.
A situação dela não é única. Somente nos municípios de Corumbá e Ladário há mais de 20 pessoas que tentam obter no INSS o afastamento ou a aposentadoria por invalidez, porém, estão com os pedidos represados e sem deliberação. Alguns casos chegam a dois anos, outros são 10 meses, cinco meses.
Além disso, há solicitações que não conseguem autorização e o contribuinte fica sem receber e sem poder trabalhar, por conta da doença. Edvânia faz parte do grupo que está sem rendimentos há dois anos e ainda não sabe quando a sua situação será resolvida.
A morosidade com que os pedidos no INSS tramitam gerou, na região do Pantanal, uma reunião envolvendo mais de 20 pacientes oncológicos, no mês passado, para discutir o problema e tentar encontrar uma solução coletiva. A mobilização ocorreu porque a reclamação das pessoas passou a ser constante nos corredores da Santa Casa de Corumbá, onde há ala para tratamento de câncer.
Uma assistente social que ouviu as lamentações e os problemas recorreu, de forma informal, a um colega de profissão que atua no escritório do instituto para se reunir com o grupo e tentar repassar orientações.
Como os entraves que existem são diversos e particulares, a reunião surtiu pouco efeito em termos de orientação.
“O que a gente busca é só o direito de ter o que pagamos. Trabalhei 10 anos de carteira assinada, depois descobri que fiquei trabalhando 2 anos com carteira, mas não recolheram minha contribuição. Depois, trabalhei como autônoma e não contribuí no MEI todo o tempo. Aí veio o câncer e até hoje estou nessa, sem receber. Falta orientação. Fui informada no INSS que não tinha direito de afastar porque fiquei mais tempo do que podia sem contribuir, então quer dizer que os 10 anos que contribuí não serviram de nada?”, desabafou Edivânia.
Há outras situações relatadas nesse grupo de pacientes da Santa Casa de Corumbá, como o caso do pedreiro Júlio Brandão, que não conseguiu autorização para se afastar, tampouco liberação para receber aposentadoria após ter a perna amputada.
Ele alegou que tinha o período de contribuição, mas o INSS justificou que faltavam documentos a serem apresentados. Sua espera pela avaliação já dura 12 meses e a perícia foi marcada apenas para o mês de outubro.
DIFICULDADES
Atualmente, na unidade de Corumbá, quem precisa realizar perícia para solicitar os procedimentos de afastamento ou pedido de aposentadoria segue com pouco respaldo. O único médico perito está afastado e ainda não há previsão de um servidor para substituí-lo.
Quem deu entrada nos pedidos em julho ou mesmo neste mês está recebendo a devolutiva de que o procedimento só acontecerá entre outubro e novembro. Enquanto isso, o solicitante pode prosseguir esses dois ou três meses de espera sem receber benefício nenhum.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, que é um órgão dentro do INSS que atua diretamente com as perícias médicas. Desde 2017, o setor de perícias está em área desvinculada.
Em nota, houve a informação de que em Mato Grosso do Sul há 17.853 perícias agendadas. Não houve menção sobre a morosidade na realização desses procedimentos.
Enquanto isso, as agências da Previdência Social em Mato Grosso do Sul que estão realizando perícias médicas presenciais são as de Aquidauana, Campo Grande (Horto Florestal), Cassilândia, Coxim, Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Costa Rica, Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Amambaí, Bataguassu e Fátima do Sul.
“Com relação ao atendimento em Corumbá, informamos que o perito está afastado a serviço da Justiça Eleitoral”, informou a subsecretaria.
O contribuinte com condições pode viajar e recorrer a procedimento de perícia em outro município, mas isso envolve custos, sobretudo em um período em que essas pessoas podem estar sem receber salário ou outro tipo de rendimento.
NOVA REGRA
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Corumbá informou ao Correio do Estado que a portaria conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, alterou as regras que permitem a liberação de benefícios sem que seja necessária a realização de perícias.
Essa mudança atende a casos que estão ocorrendo tanto em Corumbá como em Ladário, onde as pessoas estão recebendo informação de que as perícias só serão realizadas em outubro ou novembro deste ano.
De acordo com a presidente da comissão, Candelária Lemos, a regra é: quando o prazo para a perícia for superior a 30 dias, o deferimento do benefício será sem perícia. Basta enviar a documentação médica.
“Lembrando que o laudo deve atender algumas regras, como ter o CID10 da doença, carimbo do médico, não ter rasuras e especialmente o prazo indicado para afastamento. Isso vale no caso de prazo para marcação da perícia superior a 30 dias”, explicou.
A advogada, que tem 22 anos de experiência em Direito Previdenciário, ainda reforçou que há muita desinformação e que isso, aliado à falta de servidores no INSS, dificulta a vida dos solicitantes.
Segundo Lemos, até 2019, havia em torno de 3 médicos peritos, mas hoje em dia só há um e este está afastado. Ela ressaltou que a situação cadastral é um problema talvez até maior do que a perícia.
“As pessoas não conseguem obter a informação correta, recorrem a locais sem conhecimento e não resolvem o seu problema, ficam totalmente perdidas. É preciso procurar orientação e, nesse caso, a OAB pode orientar um profissional que estará capacitado”, alertou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Corumbá.
SAIBA
Quem tem problemas com o INSS, como morosidade no atendimento, deve registrar reclamação pelo telefone 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 6h às 21h (horário de MS).
Pela internet, o endereço é falabr.cgu.gov.br.
Fonte: Correio do Estado
