Dados apresentados pela Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia da maior parte dos municípios de Mato Grosso do Sul, indicam que, anualmente, o Estado deixa de arrecadar R$ 32,7 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à ocorrência de fraudes e furtos da energia.
Além disso, o mesmo levantamento mostra que se os furtos fossem eliminados, a tarifa poderia ser reduzida em até 1,3% na fatura de consumidores.
Esses números foram apresentados durante coletiva de imprensa, realizada nesta quinta-feira (04) na Sede da Energisa, promovida para alertar sobre a importância do combate ao furto e à fraude de energia.
Segundo o gerente de serviços comerciais da Energisa, Helier Fioravante, cerca de 12% da energia de é perdida em Mato Grosso do Sul, somando furtos e perdas técnicas.
Apenas em 2021, foram inspecionadas 69 mil unidades que recebem energia e, deste montante, em 25 mil, regularizações foram requisitadas.
Já para 2022, a empresa prevê que 83 mil unidades devem ser inspecionadas, estimando-se uma regularização de cerca de 30 mil.
Crime
Durante a coletiva, foi destacado, ainda, que fraudes e furtos de energia elétrica são crimes, com base no art. 152 e art. 152 do Código Penal.
Sobretudo, esses crimes geram mais interrupções de energia em uma região, bem como impacto na arrecadação de ICMS, as distribuidoras precisam investir milhões de reais em combates às perdas, além de aumentar a tarifa de energia dos consumidores.
Segundo os apontamentos do delegado e Coordenador de Operações do Departamento de Polícia Especializada, Paulo Henrique Sá, é importante que população denuncie os roubos de fios e padrões, por exemplo, diretamente à polícia, como forma de garantir o acesso primário do grupo especializado às provas do crime, encaminhando-as para a perícia.
O delegado destaca, ainda, que para esses crimes, é prevista pena de 1 a 4 anos de reclusão, ou seja, pena cumprida em regime fechado.
Saiba
A Energisa afirma que tem colocado em prática estratégias para combater e diminuir os índices criminosos.
Como pontuado por Helier, esses números vêm caindo desde 2014, uma conquista que é fruto do trabalho em equipe de toda a empresa.
Com relação aos processos e investigação nos casos do conhecido “gato”, que figura um furto mediante fraude, a Energisa explica que, após perceber a irregularidade e notificar o cliente, este tem 30 dias para contestar a acusação.
Para tanto, uma equipe técnica é acionada, a qual possui ferramentas e tecnologias para captar qualquer irregularidade.
Helio destaca, ainda, a atenção para que a população fique atenta para não compactuar com esse tipo de crime sem estar ciente, algo que muitas vezes acontece após uma troca de moradia, quando não há a realização do pedido de um consumo final.
Nesse caso, se o cliente estiver usufruindo dos benefícios de um “gato” realizado por um morador antigo, é possível que o mesmo responda por uma crime que não cometeu, sendo penalizado apenas por ter sido beneficiado.
Fonte: Correio do Estado
