Chamada Pública N. 02/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa
de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROFª. CREUZA
APARECIDA DELLA COLETA, com sede localizada à R. DOS SABIÁS nº 673, Bairro
Jardim Gramado, CEP 79.490-000, município de SAO GABRIEL DO OESTE/MS,
inscrito(a) no CNPJ sob o N. 04.464.463/0001-65, representado(a), neste ato, pelo
seu(sua) Presidente Sr.(a) ELMA FERREIRA CARVALHO GARCIA, no uso de suas
prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho
de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2022. Os interessados (Fornecedores
Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para
habilitação e o Projeto de Venda, até às 14:00 horas do dia 22 de Agosto de 2022, na
sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual PROFª. CREUZA APARECIDA
DELLA COLETA, onde será realizada a sessão pública.
1. OBJETO
A Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
especificados no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada Pública
correrão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e/ou do Tesouro do Estado, consignados em seu orçamento.
Confira o restante do edital aqui;
