Condenado por violência doméstica deve indenizar vítima por danos morais

Condenado por violência doméstica deve indenizar vítima por danos morais

Assessoria

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e condenaram o réu do processo a indenizar a vítima de violência doméstica no valor de R$ 3 mil por danos morais.

De acordo com o acórdão, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral nos crimes de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, quando houver pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória, conforme julgamento dos recursos repetitivos nºs 1.683.324/DF e 1.643.051/MS pelo Superior Tribunal de Justiça.

Consta no processo que no dia 9 de maio de 2018, na comarca de Três Lagoas, o apelado teve uma crise de ciúmes por conta de uma ligação que sua companheira recebeu, o que gerou nela um descontentamento com o relacionamento. No mesmo dia, no período da noite, esta comunicou ao companheiro que queria dar fim na união e este, inconformado, passou a proferir diversas ameaças.

Logo que a vítima percebeu o descontrole do parceiro, correu para o portão, mas isso não impediu que ele a agredisse com chutes, mordidas e também utilizasse um fio de antena para enforcá-la,  atos que chamaram atenção de vizinhos que foram tentar ajudá-la. Quando o acusado percebeu que estes estavam se aproximando, arrastou-a para dentro de casa e continuou as agressões e ameaças caso o entregasse, mas a polícia chegou no local e o prendeu em flagrante.

O acusado foi condenado em 1º Grau à pena de 1 ano, 2 meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto. Desta decisão, o Ministério Público Estadual recorreu solicitando a inclusão na condenação de indenização mínima a título de danos morais.

O relator do processo, juiz substituto em 2º Grau Lúcio Raimundo da Silveira, afirma que em caso de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso de acusação da parte ofendida, mesmo que não especifique a quantia, e independente de instrução probatória. “Assentadas essas premissas, entendo que o valor de R$ 3.000,00 é proporcional ante as peculiaridades do caso, sendo suficiente para reparar minimamente as angústias e temores sofridos pela vítima”. 

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