Desde 9 de janeiro deste ano, motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses têm a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) renovada automaticamente. Em Mato Grosso do Sul, 2.997 bons condutores já se beneficiaram da medida. Em todo o Brasil, são 323.459 pessoas beneficiadas. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes.
Conforme a pasta, a Medida Provisória entrou em vigor em 10 de dezembro. Motoristas com vencimento da carteira a partir dessa data já terão a renovação automática. Até 30 dias após vencimento da CNH, o condutor ainda pode circular o documento. O prazo é o mesmo para o processamento da renovação automática no sistema da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Assim, as primeiras foram a partir de 9 de janeiro.
Processo automático
São beneficiados os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses. O público apto será notificado diretamente pelo Governo Federal. A CNH será atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.
O Ministério dos Transportes estima que, sem as taxas que seriam pagas aos Detrans e eventuais exames médicos, os mais de 300 mil brasileiros com renovação automática vão economizar cerca de R$ 120 milhões.
O processo é totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
Quem ainda tem que renovar
Motoristas com mais de 70 anos ainda são obrigados a fazer exames periódicos, assim como aqueles com infrações de trânsito registradas no último ano. O mesmo vale para condutores com CNH vencida há mais de 30 dias.
Além disso, aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que precisam de acompanhamento contínuo de saúde, também precisam realizar o procedimento normal de renovação com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Para motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada 5 anos, o processo automático será permitido uma única vez.
Fonte: Jornal Midiamax
