Em agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 20 anos. A legislação criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, incluindo medidas protetivas de urgência e a integração entre os serviços de segurança, Justiça, saúde e assistência social.
Em São Gabriel do Oeste, a Câmara Municipal atua na divulgação de informações sobre os direitos das mulheres e no fortalecimento da rede de proteção por meio da Procuradoria da Mulher, criada pela Resolução nº 257/2021. Entre suas atribuições estão orientar mulheres, receber e encaminhar denúncias, acompanhar políticas públicas e promover ações educativas.
Durante o Agosto Lilás, a Câmara e a Procuradoria da Mulher realizam ações para aproximar essas informações da população. Em 2025, foi realizado o encontro “Vozes, histórias e ações reais em defesa das mulheres”. Neste ano, está programada a ação “Acolher para Proteger”, no dia 13 de agosto, das 13h às 17h, com orientações sobre o funcionamento da rede de atendimento às mulheres no município.
A informação sobre onde buscar ajuda é parte da proteção. Em caso de violência, o Ligue 180 oferece orientação e recebe denúncias 24 horas por dia. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.
As inscrições para o evento do dia 13 são gratuitas e devem ser realizadas antecipadamente pela plataforma Sympla. Os participantes com presença confirmada receberão certificado.
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/agosto-lilas-acolher-para-proteger/3520643
