Apenas um deputado, Felipe Orro (PSD) foi contrário ao projeto de lei do Poder Executivo que institui o Sistema Trip-MS (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul). O texto polêmico foi aprovado na sessão desta quarta-feira (31) em primeira discussão e votação. Com o apoio de 15 deputados a matéria segue agora para segunda votação.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde antes do recesso parlamentar e após ter sido colocado em votação resultou em mobilização de entidades e empresários que realizam o serviço no Estado. Mesmo sofrendo duas mudanças no texto original, a matéria voltou a ser alvo de protesto de alguns empresários.
A Buser, por exemplo, encaminhou uma nota para a imprensa alegando que a proposta vai ameaçar 3 mil empregos. “O projeto foi aprovado sem que os pleitos do setor de fretamento fossem aceitos, sem amplo diálogo com a sociedade e com todas as partes envolvidas na discussão. Do jeito que está, o projeto nada mais é do que um retrocesso”, disse o líder de Políticas Públicas da Buser, José Gustavo.
A nota questiona ainda o circuito do serviço que ficará fechado para apenas algumas empresas. “Isso ameaça mais de 3 mil empregos, encarece o preço das viagens de fretamento e deixa veículos e motoristas ociosos. A resistência às alterações propostas coloca em risco o trabalho dos fretadores no Estado. Resultado: prejuízo para empresas, para o setor de turismo, para a democratização do transporte, e, sobretudo, para a população.”
A Abrafec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) também se posicionou contra o projeto. “Ao contrário do que disse textualmente o presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa, durante a sessão, o PL não foi discutido “à exaustão”. Pelo contrário. Apesar dos inúmeros pedidos para que a sociedade e todas as partes interessadas fossem ouvidas, entre elas o setor de fretamento, não houve transparência nem a devida discussão da matéria.”
A entidade acrescentou ainda que “reúne mais de 300 empresas de fretamento em todo o Brasil – em um setor que, somente no fretamento interestadual, gera mais de 200 mil empregos e transporta 12 milhões de passageiros/ano, segundo a ANTT – se empenhou em buscar esse diálogo. Em vão.”
Fonte: CAMPO GRANDE NEWS
