EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste e o Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, no uso de suas atribuições legais, considerando as determinações contidas no parágrafo 4º do artigo 9º, combinado com o artigo 63, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 de 04 de maio de 2.000).
Considerando ainda a impossibilidade de realização de Audiência Pública presencial devido as determinações nos Decretos Municipais sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus – COVID – 19 e o Estado de Emergência no Município de São Gabriel do Oeste.
CONVOCAM:
A população em geral, para participar de Audiência Pública através do Link: https://www.camarasgo.ms.gov.br/ao-vivo a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, às 16h do dia 23 de fevereiro de 2.021, para a demonstração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (2º semestre de 2020) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (6º bimestre de 2020).
São Gabriel do Oeste, 02 de fevereiro de 2021.
JEFERSON LUIZ TOMAZONI FERNANDO NAPP ROCHA
Prefeito Municipal Presidente de Câmara Municipal
