DECRETO Nº 2.535/2021 PMSGO-GAB 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Convoca a 1ª Audiência Pública para apresentação da finalização da Análise Temática Integrada da Revisão do Plano Diretor de São Gabriel do Oeste – MS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 70 da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º. Fica convocada a 1ª Audiência Pública Municipal com o objetivo de apresentar à população, a finalização da Análise Temática Integrada da Revisão do Plano Diretor de São Gabriel do Oeste.
Art. 2º. A Audiência Pública será realizada no dia 05 de outubro de 2.021, às 19h, com duração máxima de duas horas de forma presencial, no Plenário da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, atendendo as recomendações contidas nos Decretos Municipais sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus-COVID – 19.
Art. 3º. A Audiência Pública será presidida e coordenada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gabriel do Oeste.
Art. 4º. A Audiência será desenvolvida de acordo com os termos do Regulamento disposto no Anexo Único do presente Decreto.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Gabriel do Oeste/MS, 23 de setembro de 2021.
Jeferson Luiz Tomazoni
Prefeito de São Gabriel do Oeste
