A prefeitura de São Gabriel do Oeste publicou, nesta terça-feira (13), o Edital de Convocação para a população participar da elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2022.
Conforme as determinações contidas nas normativas sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus e da situação de Estado de Emergência de Saúde Pública, a realização de Audiência Pública na forma presencial não acontecerá.
Deste modo, a população em geral pode participar enviando sugestões por meio de e-mail ([email protected]), até às 13h do dia 19 abril de 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal, apontando as metas e prioridades do governo municipal para o próximo ano; contudo, fundamentado sempre no Plano Plurianual (PPA).
