A prefeitura de São Gabriel do Oeste publicou, nesta segunda-feira (09), o Edital de Convocação para a população participar da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária – LOA (exercício de 2022) e elaboração do Plano Plurianual (quadriênio 2022/2025).
Conforme as determinações contidas nas normativas sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus e da situação de Estado de Emergência de Saúde Pública, a população poderá participar enviando sugestões através de e-mail ([email protected]), até o dia 16 de agosto de 2021.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela administração pública ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
