Bicicletas e motos elétricas ganham novas regras; veja o que muda em 2026

As regras foram definidas ainda em 2023 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Elas estabelecem ainda que esses veículos deverão ser registrados e licenciados, portar placa, e só poderão ser conduzidos por quem possuir habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A. O uso de capacete e roupas de proteção também se torna obrigatório.

Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos também terão novas regras. A resolução mantém a dispensa de registro e emplacamento, mas define parâmetros técnicos, equipamentos obrigatórios e regras de circulação. Cada município ou estado seguirá autorizado a criar normas complementares, como a liberação de circulação em vias específicas ou a eventual cobrança de IPVA, quando previsto em legislação local.

A seguir, os principais pontos da resolução, e o que efetivamente muda para cada tipo de veículo.

Definições oficiais dos veículos

• Ciclomotor: veículo de 2 ou 3 rodas que atinge velocidade máxima de 50 km/h, motor a combustão até 50 cilindradas ou motor elétrico até 4 kW
• Bicicleta elétrica: Propulsão humana com motor auxiliar de até 1.000 W, motor só funciona quando o condutor pedala, sem acelerador, velocidade máxima assistida: 32 km/h
• Equipamento autopropelido: 1 ou mais rodas, pode ou não ter autoequilíbrio (como patinetes elétricos e monociclos, que se mantêm em pé sozinhos, sem a necessidade de apoio externo), motor de até 1.000 W (até 4.000 W para monociclos autoequilibrados), velocidade máxima de 32 km/h, largura até 70 cm e entre-eixos até 130 cm

Ciclomotores:

• Registro e licenciamento: obrigatórios
• Placa: obrigatória
• Habilitação: ACC ou CNH A
• Capacete: obrigatório
• Roupas de proteção: obrigatórias
• Ciclomotores fabricados ou importados antes da resolução devem ser incluídos no Renavam entre 1º/11/2023 e 31/12/2025 — após isso, ficam proibidos de circular.
• Ciclomotores novos devem apresentar CAT, código de marca/modelo e nota fiscal para registro.

Bicicletas elétricas:

• Dispensadas de registro, licenciamento e placa
• Dispensadas de habilitação
• Equipamentos obrigatórios: velocímetro (ou app que indique velocidade); campainha; sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; retrovisor esquerdo; pneus em condições de segurança

Equipamentos autopropelidos:

• Dispensados de registro, licenciamento e placa
• Dispensados de habilitação
• Equipamentos obrigatórios: Indicador/limitador de velocidade; campainha; e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral

Regras de circulação a partir de 2026

Ciclomotores – Proibidos em vias de trânsito rápido e rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixa específica. Estados e municípios podem definir vias autorizadas e limites de velocidade.

Bicicletas elétricas – Podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, respeitando limites fixados pela prefeitura ou estado. Versões esportivas podem ter velocidade assistida de até 45 km/h, apenas em estradas, rodovias ou competições autorizadas.

Equipamentos autopropelidos – Podem ser autorizados a circular em áreas de pedestres com velocidade máxima de 6 km/h ou ciclovias, ciclofaixas e vias com limite de até 40 km/h.

Infrações e penalidades previstas

A resolução remete às infrações já previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas:

• Circular em local não permitido – infração média
• Circular em calçadas ou ciclovias sem autorização – infração gravíssima
• Dirigir ciclomotor sem placa ou sem licenciamento – infração gravíssima
• Conduzir ciclomotor sem capacete – infração gravíssima com suspensão da habilitação
• Ciclomotores ou bicicletas elétricas em rodovias/vias rápidas sem faixa apropriada – infração gravíssima

Veículos excluídos das regras:

• Veículos de uso exclusivo fora de estrada
• Veículos de competição
• Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade