De acordo com a justificativa que acompanhou o projeto, a medida busca ampliar a participação da população, especialmente dos cidadãos de baixa renda
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou nesta terça-feira, dia 02, o Projeto de Lei que garante descontos no valor do almoço da Festa do Leitão no Rolete para moradores do município, com percentuais diferenciados para cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
O projeto estabelece que moradores terão direito a 30% de desconto no almoço servido no sábado, primeiro dia do evento, mediante comprovação de residência e apresentação de documento oficial com foto e título de eleitor registrado no município. Para cidadãos de baixa renda cadastrados no CadÚnico, o desconto será de 50%, também válido no sábado, mediante apresentação de inscrição ativa no sistema federal além dos demais documentos exigidos.
O texto determina ainda que os descontos são aplicáveis exclusivamente ao valor do almoço, não abrangendo outros serviços, produtos ou atrações da festa. A organização do evento, em parceria com o Poder Público Municipal, deverá disponibilizar estrutura adequada para identificação e controle dos ingressos com desconto.
A lei também prevê que os custos decorrentes da medida serão custeados com recursos próprios do Município, podendo receber apoio complementar de parcerias com a iniciativa privada ou do Fundo de Investimentos Culturais (FIC).
De acordo com a justificativa que acompanhou o projeto, a medida busca ampliar a participação da população, especialmente dos cidadãos de baixa renda, em um dos principais eventos gastronômicos e culturais de Mato Grosso do Sul, fortalecendo o acesso democrático às tradições locais e aos benefícios sociais, culturais e econômicos gerados pela festa.
A nova lei, se sancionada pelo Executivo, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos já na edição de 2026 da Festa do Leitão no Rolete.
