A Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel do Oeste aprovou na última Sessão Ordinária realizada na terça-feira (18) o Projeto de Lei Substitutivo N°01, que substitui o texto da Lei Municipal N° 02 de 20 de janeiro de 2021, de autoria do vereador Perkão Sales (MDB).
O novo texto autoriza a participação de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de incentivar a melhoria da infraestrutura e organização das práticas esportivas e de lazer no município.
Com a contribuição, os participantes do programa poderão divulgar suas marcas com fins publicitários e promocionais, inclusive promovendo a fixação de placas e banners no local que recebeu a ação, observando a legislação municipal.
Além de doações para a realização dos eventos, as empresas ou patrocinadores, poderão colaborar com:
• Reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades esportivas e de lazer;
• Realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos;
• Realização de atividades que visem fomentar o esporte e o lazer;
• Doação de materiais;
• Doação de valores em pecúnia;
• Organização e patrocínio de competições e eventos esportivos.
O vereador Perkão Sales comemorou a aprovação do novo projeto. “Nosso objetivo é acima de tudo, incentivar as parcerias e assim oferecer melhores condições para a população praticar esporte e ter lazer de qualidade”, destacou Perkão.
Segundo o texto aprovado, a Prefeitura Municipal não terá ônus de nenhuma espécie e não concederá qualquer incentivo econômico ou fiscal aos participantes do programa.
O Projeto de Lei aguarda a sanção do prefeito, Jeferson Tomazoni.
