A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste reforçou as orientações aos servidores quanto ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante o recesso legislativo, destacando a necessidade de redobrar os cuidados com a segurança das informações institucionais, do patrimônio público e dos ambientes de trabalho.
Entre as recomendações repassadas estão medidas práticas e preventivas, como manter armários, gavetas e salas devidamente fechados, retirando as chaves quando necessário; verificar se portas e janelas estão corretamente fechadas ao final do expediente; não deixar documentos sobre mesas, conforme a Política da Mesa Limpa; guardar documentos físicos em locais apropriados e seguros; desligar computadores, monitores, impressoras e demais equipamentos eletrônicos; além de comunicar imediatamente à chefia qualquer situação de risco ou irregularidade identificada.
O reforço das orientações dá continuidade a um trabalho já em andamento na Casa de Leis. No dia 9 de dezembro, servidores, agentes políticos e colaboradores participaram de uma capacitação sobre LGPD. A formação integra o Plano de Ação da Câmara para a implantação completa da lei e abordou responsabilidades, boas práticas e procedimentos necessários para garantir a proteção adequada dos dados pessoais tratados pelo Legislativo.
A Câmara também mantém, em seu site oficial, um espaço de acesso rápido dedicado à LGPD, com documentação completa, normativos, portarias, cartilhas e demais materiais informativos. A iniciativa reforça a transparência do processo e contribui para que servidores e a população acompanhem as ações de adequação.
