Na sessão desta terça-feira, 23 de setembro, a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou o Projeto de Lei nº 42/2025, que institui a “Lei Felca” de Combate à Cyberpedofilia. A iniciativa estabelece diretrizes de prevenção, conscientização e apoio às vítimas de crimes virtuais contra crianças e adolescentes, além de promover a cooperação entre órgãos públicos, sociedade civil e entidades privadas no enfrentamento à exploração sexual no ambiente digital.
O PL homenageia o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, reconhecido nacionalmente por seu papel ativo na mobilização social e na conscientização sobre os riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes na internet.
Entre as principais diretrizes, estão a promoção de campanhas educativas sobre segurança digital, a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção, o incentivo ao uso responsável das tecnologias e a divulgação permanente do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos. A legislação também prevê a criação de mecanismos de monitoramento e a oferta de atendimento social e psicológico às vítimas.
A sessão desta terça-feira também contou com a participação na Tribuna Popular do padre Ivanildo, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, que abordou a importância da saúde mental e da espiritualidade como formas de prevenção ao suicídio.
Além disso, a sessão também foi realizada com as intérpretes de Libras, Cristina Medeiros e Socorro Souza, em alusão ao Dia Internacional da Língua de Sinais, celebrado em 23 de setembro, reforçando o compromisso da Câmara com a acessibilidade e a inclusão.
Com a aprovação pela Câmara, a “Lei Felca” segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal, etapa que confirmará sua validade e permitirá a regulamentação das ações previstas.
