Os vereadores de São Gabriel do Oeste estão reivindicando do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), a solução de um antigo problema: a criação da polícia penal estadual.
O pedido foi feito por meio de uma moção de solidariedade aos servidores da administração penitenciária de MS. O documento será encaminhado, nesta quarta-feira (20), também para os 24 deputados estaduais e para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
“Nossa expectativa é que o governador atenda nosso pedido. Temos interesse porque o estabelecimento penal feminino do Estado fica em São Gabriel do Oeste. E há outras questões ainda. A polícia militar prende, a justiça pune, mas quem cuida são os agentes penitenciários. Quando um preso foge, quem vai atrás são eles. Há muito que regulamentar”, avalia o presidente da Câmara Municipal, Fernando Rocha.
Os vereadores querem que o Poder Executivo envie para a ALEMS (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) uma PEC (proposta de emenda à Constituição estadual) que crie a Polícia Penal do Estado e um projeto de lei que regule a carreira e defina as atribuições e responsabilidades da categoria.
A motivação dos São-Gabrielenses para a cobrança é a Emenda 104 à Constituição Federal, que foi promulgada em dezembro de 2019. Ela criou a polícia penal e a vinculou ao órgão administrador penal dos estados, visando à segurança dos estabelecimentos penais.
“A Câmara de São Gabriel do Oeste entende que a ação é de relevante interesse público e de alto risco. Tenho certeza que as câmaras de vereadores do Mato Grosso do Sul poderão hipotecar esse apoio que os servidores penitenciários necessitam para sensibilizar tanto o governador quanto os deputados estaduais”, discursou Fernando Rocha, na manhã desta terça (19).
