A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste anunciou importantes avanços na estrutura e nos objetivos da Escola do Poder Legislativo – EsLegis-SGO. Criada para oferecer suporte técnico-administrativo a vereadores, servidores municipais e trabalhadores de entidades de interesse público, a EsLegis-SGO também busca promover uma sociedade mais participativa e consciente de seus direitos.
Com a recente apresentação da reestruturação, a Escola do Legislativo passará a contar com novos objetivos e uma gestão mais simplificada, visando ampliar sua capacidade de capacitação e educação política. A resolução entra na ordem do dia 11 de fevereiro, terça-feira, durante a sessão ordinária.
Entre as principais diretrizes estão: treinamento de vereadores e servidores para a elaboração de projetos de lei e proposições legislativas; promoção de atividades de educação para a cidadania, aproximando a sociedade do parlamento municipal; desenvolvimento de programas para lideranças comunitárias e políticas; parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de treinamentos presenciais e a distância; valorização dos servidores.
A Escola do Legislativo estará diretamente subordinada à Presidência da Mesa Diretora, mantendo autonomia organizativa, pedagógica e didática. A estrutura organizacional foi ajustada para otimizar os trabalhos, sendo composta pela Presidência, Direção e Coordenação Pedagógica, todos designados pelo Presidente da Câmara.
A iniciativa busca ampliar o acesso à informação legislativa e política, fortalecendo o compromisso da Câmara com a transparência e a educação cidadã. Segundo a justificativa do projeto, a EsLegis-SGO já possui previsão orçamentária para 2025, garantindo condições para o desenvolvimento de suas atividades.
Quem assume os trabalhos da EsLegis em 2025 é o servidor de carreira da Câmara, o advogado Fernando Napp Rocha. Nesse ano, ele já organizou e a Eslegis realizou o primeiro curso básico de formação legislativa e indicou que, com a demanda da presidência, no mínimo uma atividade será realizada a cada mês.
Com essas mudanças, a Câmara Municipal reforça seu papel na formação de agentes públicos e na disseminação de conhecimentos essenciais para o funcionamento da administração pública e do legislativo municipal. A população também será beneficiada, com mais acesso a informações sobre direitos e deveres, contribuindo para uma sociedade mais engajada e participativa.
