As emendas impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores direcionar parte do orçamento para projetos, entidades e serviços que atendem diretamente às demandas da população.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste tornou públicas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores para o Orçamento de 2026, previsto no Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel do Oeste – MS” para o próximo ano. Cada vereador pôde indicar o destino de R$ 461.669,90 em recursos, sendo que, por determinação legal, 50% desse valor deve obrigatoriamente ser aplicado em ações na área da saúde.
O orçamento municipal funciona como o “orçamento da casa” da cidade: ele planeja tudo o que o Município deve arrecadar e gastar ao longo do ano. Assim como em uma família, é essencial que os recursos sejam bem administrados para garantir o bem-estar coletivo. Nesse processo, os vereadores desempenham um papel central ao analisar as necessidades da população, propor emendas impositivas, fiscalizar a execução das despesas e prestar contas à comunidade sobre a aplicação do dinheiro público.
As emendas impositivas, portanto, são instrumentos que permitem aos vereadores direcionar parte do orçamento para projetos, entidades e serviços que atendem diretamente às demandas da população. Por estarem mais próximos do dia a dia dos cidadãos, os parlamentares conseguem identificar necessidades específicas em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, esporte e cultura, destinando recursos para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
A definição das prioridades também envolve a participação da comunidade. As emendas são elaboradas a partir das solicitações que chegam aos mandatos ou a Câmara, refletindo o que a população considera mais urgente. Uma vez aprovadas, as emendas impositivas são de execução obrigatória, o que significa que a Prefeitura deve aplicar os recursos conforme indicado pelos vereadores, garantindo que os investimentos retornem a quem realmente precisa.
Abaixo, serão listadas todas as emendas apresentadas para o exercício financeiro de 2026.
