A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, em Mato Grosso do Sul, publicou um Aviso de Dispensa de Licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A iniciativa visa à aquisição de uma câmera para gravação e transmissão das sessões ordinárias, além de tablets destinados ao uso dos vereadores durante as sessões, atendendo às necessidades operacionais do Legislativo Municipal.
O valor total estimado da contratação é de R$ 42.301,15, e a disputa será realizada por meio do Portal de Compras do Governo Federal, no endereço www.gov.br/compras/. A fase de lances acontecerá no dia 16 de dezembro de 2024, das 08h30 às 14h30, no horário de Brasília.
O texto completo do Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos está disponível no site oficial da Câmara Municipal (www.camarasgo.ms.gov.br/licitacao) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em https://pncp.gov.br/app/.
A Câmara destaca que microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e equiparadas terão preferência no processo, conforme legislação vigente. Essa aquisição reforça o compromisso com a modernização dos recursos tecnológicos e a melhoria da eficiência nos trabalhos legislativos. Documentação aqui.
