Multa por descumprimento de decreto vai de R$ 100 a R$ 15 mil
Após a repercussão do show que reuniu cerca de 15 mil pessoas, na noite de sábado (23), a prefeitura de Campo Grande informou que os promotores não tinham autorização para o evento e que deve autuar os responsáveis pelo descumprimento de decreto. A apresentação da dupla Ícaro e Gilmar aconteceu na BR-080, saída para Rochedo.
Em nota, o município ressaltou que o show foi realizado irregularmente sem uma licença da Vigilância Sanitária, que segue a determinação do artigo 29 da resolução 558 da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), decretada em 15 de setembro de 2020, para evitar o avanço do coronavírus.
“Por conta da pandemia, a prefeitura está estabelecendo critérios específicos, que garantam a segurança da população na luta contra a Covid-19. A prefeitura vai autuar os responsáveis pelo evento, que terão prazo legal para justificar o possível descumprimento da legislação. A multa para descumprimento varia de 100 a 15 mil reais, podendo levar a interdição do local”, informa a nota.
Show
Nas imagens enviadas ao Jornal Midiamax, é possível ver uma cena que seria perfeitamente comum, se não estivéssemos no meio de uma pandemia. Pessoas aglomeradas, sem máscara nem distanciamento mínimo.
Além disso, o show viola decreto municipal nº 14.566, que proíbe festas com mais de 80 pessoas em Campo Grande. De acordo com o decreto, ficam proibidos festas, eventos e reuniões de qualquer natureza acima de 40% da capacidade de cada local, com exceção de eventos coorporativos ou religiosos (no caso de casamentos). Ficou limitado o máximo de 80 pessoas, inclusive eventos esportivos e campeonatos.
