O Código Eleitoral prevê o benefício, no período de 15 dias antes da eleição
A imunidade eleitoral já está valendo para os candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. Desde do sábado (31), nenhum concorrente aos cargos pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.
O Código Eleitoral prevê o benefício, no período de 15 dias antes da eleição. Já os eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, e por desrespeito a salvo-conduto.
A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno. O primeiro turno das eleições deste ano ocorre no dia 15 de novembro e dia 29, nos municípios onde houver segundo turno.
Em Mato Grosso do Sul foram 8.643 candidatos registrados para eleição, o que representa um aumento de 16,9% em relação ao pleito municipal de 2016. Um dos motivos é que os partidos lançaram chapas completas de vereadores, já que neste ano foi proibida as alianças proporcionais.
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