O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou novas diretrizes para a educação integral na educação básica e estabeleceu prazo até 31 de outubro para que estados, municípios e o Distrito Federal adequem suas regulamentações. A medida foi divulgada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, todas as redes de ensino deverão revisar e atualizar os atos normativos que tratam da educação integral, incluindo resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos político-pedagógicos.
As atualizações deverão ser submetidas à análise dos respectivos conselhos de educação e seguir as orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
A mudança busca fortalecer a implementação da educação integral no país, promovendo uma formação que contemple o desenvolvimento dos estudantes em suas múltiplas dimensões, como intelectual, física, emocional, social e cultural.
O prazo estabelecido pelo CNE tem como objetivo garantir que as redes de ensino alinhem suas normas às novas diretrizes nacionais, assegurando maior uniformidade na oferta da educação integral e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.
