Na manhã desta quarta-feira (30), a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, através da Secretária de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social realizaram a XII Conferência Municipal da Assistência Social. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a presença apenas de autoridades, gestores, trabalhadores, conselheiros e representantes das entidades socioassistenciais do município.
Transmitida pela primeira vez pela Internet, a Conferência reuniu mais de mil pessoas que puderam acompanhar de forma virtual, na página do Facebook da Secretaria de Assistência Social, a palestra magna com professor Sérgio Wanderly Silva e o debate sobre as propostas elencadas pré-evento. Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, 19 propostas foram avaliadas na esfera municipal, 3 na estadual e 10 na federal.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Rosane Moccelin, 5 eixos temáticos fizeram parte da discussão deste ano, entre eles a situação de calamidade pública que vem sendo vivenciada pelos brasileiros em 2020 e 2021. Rosane explicou que a partir destes eixos, são levantadas propostas para que haja uma melhoria do sistema socioassistencial e dos serviços prestados pela pasta a nível municipal, estadual e federal. Destas propostas, 10 são definidas para a cidade, duas são encaminhadas para o Governo do Estado e outras duas para o Governo Federal.
As propostas foram votadas após o debate de forma digital, com o preenchimento de dados em um formulário on-line pelos delegados cadastrados durante a Conferência. Além das propostas, também foram escolhidos os representantes de São Gabriel do Oeste para a Conferência Regional de Assistência Social, prevista para os próximos meses. Fábio Miranda da Silva e Jeane Beatriz Martelli foram eleitos como representantes titulares do Governo, Élika da Silva Flores e Ivone ficaram como suplentes. Já representando a Sociedade Civil, Elias Pereira dos Santos e Suzana Caús dos Santos foram eleitos titulares, e, Gabriela Pereira Meira da Silva e Marleida Ana Spagnollo Strada, suplentes.
Participaram da abertura do evento, a secretária Rosane Moccelin, o prefeito municipal, Jeferson Luiz Tomazoni, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Rocha, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jeane Beatriz Martelli e Marleida Spagnollo, representando a sociedade civil; Ely Policarpo, cantora do município, abrilhantou a abertura com uma apresentação de voz e violão.
Confira as propostas aprovadas durante a XII Conferência Municipal da Assistência Social:
PARA O MUNICÍPIO
PROPOSTA 01 Eixo 1: Implementar programas de geração de renda, tais como: hortas comunitárias, cooperativas, plantações de flores, etc., utilizando espaços públicos desocupados para pessoas idosas, sobretudo usuários dos benefícios eventuais;
PROPOSTA 02 Eixo 2: Definir percentual mínimo e obrigatório de 7% do orçamento do ente público para a Política de Assistência Social;
PROPOSTA 03 Eixo 4: Fortalecer a vigilância socioassistencial, através da realização de diagnóstico socioterritorial, para a identificação das áreas de risco, vulnerabilidade social e minorias, priorizando os serviços ofertados de acordo com as necessidades de seus usuários;
PROPOSTA 04 Eixo 2: Ampliar recursos para a garantia de integração de jovens no mercado de trabalho, através de bolsas auxílios, capacitações e estabelecimento de parcerias com entidades e empresas;
PROPOSTA 05 Eixo 3: Criar a Escola de Capacitação e Cidadania com formação continuada e híbrida para transmissão do conhecimento e fortalecimento do controle social;
PROPOSTA 06 Eixo 1: Analisar a viabilidade da criação de sistema de crédito para acesso a alimentos (cesta básica e/ou outros insumos), com critérios objetivos para o acesso e cessão do benefício, tendo como perspectiva a autonomia do usuário e não apenas a caridade, filantropia e o improviso;
PROPOSTA 07 Eixo 4: Criar Fundo Municipal Antidrogas, gerido pelo respectivo Conselho, com a finalidade de financiar ações dos serviços de reinserção social, incluindo gastos com pós-internações em comunidades terapêuticas, no âmbito da Assistência Social;
PROPOSTA 08 Eixo 4: Ampliar os recursos na perspectiva da garantia de direitos às famílias com crianças e adolescentes acolhidos no período de reintegração, criando uma bolsa auxílio, no valor de meio salário mínimo, garantindo a continuidade do bem estar e dignidade durante o período de reintegração (6 meses);
PROPOSTA 09 Eixo 5: Priorizar a divulgação de vagas e reinserção no mercado de trabalho para pessoas vítimas de calamidades públicas que perderam seus empregos;
PROPOSTA 10 Eixo 4: Intensificar a articulação da vigilância socioassistencial com os demais órgãos de segurança pública a fim de aumentar a proteção para famílias em situação de violência.
PARA O ESTADO
PROPOSTA 01 Eixo 2: Ampliar e garantir a cobertura do cofinanciamento de todos os serviços socioassistenciais e benefícios eventuais, com aumento de no mínimo 50% dos valores dos pisos de proteção social, sendo observada a obrigatoriedade da transferência regular e automática fundo a fundo, garantido a prioridade dos públicos mais vulneráveis;
PROPOSTA 02 Eixo 1: Incluir as famílias não beneficiárias do Programa Bolsa Família e usuários dos benefícios eventuais no Programa Mais Social.
PARA O GOV. FEDERAL
PROPOSTA 01 Eixo 1: Aumentar o percentual dos Programas Habitacionais do Município e Estado para pessoas com deficiência e idosas;
PROPOSTA 02 Eixo 2: Definir percentual mínimo e obrigatório de 7% do orçamento do ente público para a Política de Assistência Social.
