Um suspiro de alívio foi compartilhado pelos integrantes do Alto Comando das Forças Armadas depois que o ministro Alexandre de Moraes, amparado em decisões anteriores dos seus pares, fixou a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os acusados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Há crimes que militares cometem e crimes militares. Os últimos, cabem à Justiça Militar julgá-los. A distinção é feita pelo artigo 124 da Constituição: membro das Forças Armadas responde a tribunais castrenses quando pratica delito definido pela legislação militar. Nos demais casos, responde à Justiça comum.
Atentar contra a democracia não é crime militar, não está previsto no Código Penal Militar, mas sim no Código Penal, ao qual estão sujeitos os que não vestem farda e os que a vestem. A democracia foi afrontada no 8 de janeiro, e o patrimônio público sofreu severos danos. Foram dois crimes, no mínimo. Punam-se os culpados.
O ministro-brigadeiro Joseli Parente Camelo, futuro presidente do Superior Tribunal Militar, reconheceu o acerto da decisão de Moraes. Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, também, embora tenham preferido guardar silêncio. Livraram-se do abacaxi de investigar e punir alguns dos seus subordinados.
Haverá chiadeira entre os de sempre – militares da reserva, frequentadores de clubes militares ou de mesas de jogo de dominó que, à falta do que fazer e saudosos da ditadura, não se conformam com a derrota de Bolsonaro e a eleição de Lula. Mas de quantas legiões eles dispõem? Sem tropas, valem pouco ou nada.
O comandante do Exército, general Tomás Miguel Paiva, telefonou anteontem para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A mesma fala que o levou a ser indicado para o cargo voltou a reverberar e a lhe criar problemas. Em reunião com oficiais do Comando Militar do Sudeste, em 18 de janeiro, ele disse:
“Não dá para falar com certeza que houve qualquer tipo de irregularidade [na eleição]. Infelizmente, foi o resultado que, para a maioria de nós, foi indesejado, mas aconteceu”.
Paiva se diz vítima de fogo amigo. Alguém gravou seu discurso e postou em grupos de WhatsApp. A Monteiro, assegurou que o trecho destacado foi tirado de contexto e que ele não teve a intenção de ofender Lula. Naquela ocasião, ele também afirmou:
“A diferença nunca foi tão pequena, mas o cara fala assim: ‘General, teve fraude’. Nós participamos de todo o processo de fiscalização, fizemos relatório, fizemos tudo. Constatou-se fraude? Não. Estou falando para vocês. A gente constatou fraude? Não.”
“Este processo eleitoral que elegeu o atual presidente e que não elegeu o ex-presidente foi o mesmo processo eleitoral que elegeu majoritariamente um Congresso conservador. Elegeu majoritariamente governadores conservadores”.
“Imagina se a gente tivesse enveredado para uma aventura. A gente não sobreviveria como país. A moeda explodiria, a gente ia levar a um bloqueio econômico jamais visto. Aí sim iria virar um pária e o nosso povo viveria as consequências. Teria sangue na rua. Ou vocês acham que o povo iria ficar parado?”
A conversa de Paiva com os oficiais durou 50 minutos. Ele leu notícias sobre planos do PT de promover uma reforma nas Forças Armadas. E disse que é preciso contê-los e preservar o Exército:
“Faz parte da cadeia de comando segurar para que isso não ocorra. Agora fica mais difícil, mas nós vamos segurar, porque o Brasil precisa das Forças Armadas. Da nossa postura, da nossa coesão, da nossa manutenção dos valores, da crença na hierarquia e disciplina, do nosso profissionalismo, depende a força política do comandante e dos comandantes de Força para obstar qualquer tipo de tentativa de querer nos jogar para o enquadramento”.
As Forças Armadas são de direita e, por ora, bolsonaristas. Uma vez que não pisem fora das quatro linhas da Constituição, tudo bem, ou menos mal.
Fonte: Metrópoles
