O Conselho Tutelar de São Gabriel do Oeste está promovendo uma campanha inovadora para conscientizar os estabelecimentos comerciais sobre a importância de não vender bebidas alcoólicas para menores de idade. Com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e responsável, a iniciativa destaca os riscos associados ao consumo precoce de álcool e reforça as leis locais que proíbem essa prática.
O consumo de álcool por menores de idade representa sérios riscos à saúde e ao bem-estar dos jovens. Além disso, é uma prática ilegal que pode acarretar consequências legais para os estabelecimentos comerciais. A campanha do Conselho Tutelar busca informar e engajar ativamente os comerciantes na promoção de práticas responsáveis. Em parceria com a ACISGA, a iniciativa visa alcançar o maior número possível de empresas, buscando resultados efetivos.
Baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a campanha cita o artigo 81, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos que possam causar dependência física ou psíquica, mesmo que por uso indevido. Segundo o ECA, o artigo 243 estabelece pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, gratuitamente ou não, bebida alcoólica a crianças ou adolescentes.
Os conselheiros tutelares estão orientando a população e fixando cartazes em pontos estratégicos. Em alguns estabelecimentos, foram distribuídos cartazes e enviados ofícios solicitando apoio à proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar informa aos comerciantes que os cartazes podem ser retirados na sede do órgão.
Os cidadãos podem apoiar a campanha compartilhando nas redes sociais, frequentando estabelecimentos conscientes e denunciando casos de venda indevida. As denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar pelos telefones (67) 3295-2182 e (67) 9 9963-7631 (telefone de plantão – somente ligação).
A campanha do Conselho Tutelar de São Gabriel do Oeste representa um passo importante na promoção de práticas responsáveis na venda de álcool. Ao conscientizar comerciantes e envolver a comunidade, a expectativa é criar um ambiente mais seguro e saudável para todos. Junte-se a nós nessa iniciativa e faça parte da construção de um futuro mais consciente e responsável.
