A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota divulgada na noite desta terça-feira (17), informou que solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus no País. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que o pedido se baseia “na necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
O reconhecimento do estado de calamidade pública dispensa a União de atingir a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, consequentemente, do limite de empenho previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na última terça-feira(17), foi confirmada a primeira morte causada pela doença no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, são seis casos confirmados.
