Cada deputado estadual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem, a partir deste ano, R$ 500 mil a mais em emendas parlamentares, somando R$ 2 milhões para cada um dos 24 parlamentares.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), se reuniu com os deputados na manhã desta terça-feira (18) para alinhar prazos e apresentar as novas regras aos parlamentares.
Até o ano passado, era destinado R$ 1,5 milhão em emendas para cada deputado.
Com os R$ 2 milhões individuais, são R$ 48 milhões no total para os deputados destinarem em emendas para atender as áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.
As emendas podem ser destinadas para os 79 municípios do Estado.
Riedel disse que as emendas são instrumentos importantes para a sociedade sul-mato-grossense.
“É uma oportunidade a mais para os deputados atenderem as necessidades da população. Deputado é aquela pessoa que tá na base, tá conversando com as lideranças políticas, da sociedade civil e conhecedores da necessidade específica de uma cidade, de um município, de uma região e as emendas são o caminho pelo qual o deputado pode atender aquela demanda”, disse o governador.
“Esse ano nós conseguimos aumentar o valor para que cada parlamentar pudesse exercer a sua liderança, o seu conhecimento da região em relação as suas demandas. Já tem uma solicitação para ser discutida no próximo orçamento de um aumento novamente, acrescentou Riedel.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Gerson Claro, o valor já estava acordado e inserido via projeto da Lei Orçamentária.
“Agora ficou definido que 60% do valor das emendas, por parlamentar, será destinado à Saúde [ou seja, R$ 1,2 milhão de cada], sendo o restante às outras pastas e, também, que o valor mínimo por emenda individual será de R$ 50 mil”, explicou.
Com a definição, os deputados devem agora fazer as indicações das emendas para uma equipa técnica da Casa Civil, que irá fazer a análise, para verificar se há algum impedimento técnico, legal ou operacional. Na sequência, a documentação será preparada.
A destinação da Saúde será na modalidade de aplicação Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual ao Fundo Municipal.
Outras formas de destinação são transferências a municípios, a instituições privadas sem fins lucrativos, a consórcios públicos e aplicação direta.
O prazo para indicação das beneficiárias é o dia 2 de maio, enquanto a análise preliminar deve ser feita até 17 de maio.
A entrega da documentação está prevista para 1º de julho e a conclusão do processo de análise será está marcado para o dia 1º de agosto.
A celebração e execução das emendas estão previstas para o dia 1º de outubro.
