Os deputados de Mato Grosso do Sul prorrogaram a lei do Plano Estadual de Educação para dezembro de 2025. A norma tem validade de até 10 anos e foi iniciada em 2014, portanto o prazo máximo de vigência seria dezembro de 2024. A medida segue a decisão federal que também estendeu o prazo do PNE (Plano Nacional de Educação) por mais um ano.
Caso não fosse prorrogado, o Estado teria a obrigação de elaborar outro plano estadual sem a referência do novo planejamento nacional em tramitação, o que acarretaria instabilidade legislativa e dificultaria a implementação eficaz das políticas educacionais no território sul-mato-grossense.
A SED (Secretaria Estadual de Educação) apresentou um projeto para prorrogar a vigência, enquanto a nova legislação está em tramitação no Congresso Nacional. Conforme a secretaria, o Plano Estadual de Educação segue as mesmas diretrizes do Plano Nacional por isso deveria ser prorrogado também
A pasta informou que o secretário, Hélio Queiroz Daher, teria uma reunião com integrantes do Fórum Estadual de Educação para discutir o processo de construção do novo Plano de Educação para Mato Grosso do Sul.
O PNE é previsto na Constituição e deve integrar as ações do poder público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O programa estabelece objetivos a serem alcançados como erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, por exemplo.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
