Após batidas presenciais em tabacarias, bares, conveniências e no Camelódromo de Campo Grande, os cigarros eletrônicos desapareceram das prateleiras e exposição direta ao cliente. Ainda assim, o produto de venda proibida no Brasil continua com anúncios espalhados pela internet.
Para a fiscalização, a questão é bem complexa já que as formas de distribuição configuram crimes diferentes. Por exemplo, transportar o produto é crime de contrabando e a venda direta é crime de relação de consumo. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
Ainda de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), todos os dispositivos eletrônicos usados para fumar, como os chamados vape ou pod, são proibidos, considerando a resolução RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. No Diário Oficial da União, de 1° de setembro, o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas suspendam a venda no país, sob multa de R$ 5 mil por dia caso descumpra a medida.
O coordenador municipal da Vigilância Sanitária, Orivaldo Moreira, confirma que a venda do item reduziu significativamente nos últimos dias por conta das intensas fiscalizações e divulgações sobre a proibição. Um documento sobre as medidas foi deixado no Camelódromo, a coordenação deve retornar novamente para outra fiscalização.
“A questão da fiscalização da venda on-line é mais uma questão da segurança pública. Fiscalizamos os locais, tabacarias e outros locais na nossa rotina, inclusive em plantões noturnos. Por enquanto, ainda não fizemos apreensões desde a última ação. O item sumiu das lojas, mas estamos de olho e vamos continuar nas ações, autuar se for o caso”.
Já o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) informou que, por enquanto, a coordenação não participou de fiscalizações em Mato Grosso do Sul. Existe um planejamento, mas não pode ser divulgado.
Expor a venda na internet também continua sendo o crime com os mesmos agravantes da exposição presencial. O delegado titular da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Reginaldo Salomão, explica que a venda online pode indicar um endereço enquanto o vendedor pode estar em outro estado ou país.
“Vemos muitos anúncios que endereçam aqui, mas o vendedor está em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, se ele traz para cá já é crime de contrabando e a fiscalização passa a ser da PRF (Polícia Rodoviária Federal), ou Polícia Federal. Realizamos várias ações em pontos, e vamos voltar nesses pontos para intensificar a fiscalização da venda on-line”, pontua.
Por que os cigarros eletrônicos são proibidos?
A medida estava em vigor desde 2009 e teve a manutenção aprovada em votação unânime em julho. De acordo com uma pesquisa inédita do Covitel, onde mostra que 1 a cada 5 jovens de 18 a 24 anos fazem o uso dispositivo no país.
Os diretores da agência analisaram o Relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso dessa categoria de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema.
O estudo mostra que o índice de consumo é de 10,1% entre os homens, contra 4,8% das mulheres. O dado foi colhido por meio de entrevistas feitas com 9 mil pessoas por telefone, em todas as regiões do Brasil.
Prisões
As últimas prisões acontecerem no dia 18 de agosto. Donos de tabacaria foram presos por venderem os dispositivos no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. Os proprietários foram soltos dois dias depois após pagar fiança de um salário mínimo.
Conforme o registro policial, equipes da Decon (Delegacia Especializada do Consumidor) e Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) foram até o estabelecimento, onde o proprietário acompanhou a fiscalização. Na vistoria, foram encontrados os cigarros eletrônicos.
