Chamada Pública N. 02/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa
de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROFª. CREUZA
APARECIDA DELLA COLETA, com sede localizada à R. DOS SABIÁS nº 673, Bairro
Jardim Gramado, CEP 79.490-000, município de SAO GABRIEL DO OESTE/MS,
inscrito(a) no CNPJ sob o N. 04.464.463/0001-65, representado(a), neste ato, pelo
seu(sua) Presidente Sr.(a) Francisca Salete da Silva, no uso de suas prerrogativas
legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas
organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
durante o 2º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos
Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto
de Venda, até às 09:00 horas do dia 8 de Setembro de 2021, na sede da Unidade
Executora do(a) Escola Estadual PROFª. CREUZA APARECIDA DELLA COLETA,
onde será realizada a sessão pública.
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