Chamada Pública N. 01/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROFª. CREUZA APARECIDA DELLA COLETA, com sede localizada à R. DOS SABIÁS nº 673, Bairro Jardim Gramado, CEP 79.490-000, município de SAO GABRIEL DO OESTE/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 04.464.463/0001-65, representado(a), neste ato, pelo seu (sua) Presidente Sr.(a) ELMA FERREIRA CARVALHO GARCIA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 14:00 horas do dia 3 de Março de 2022, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual PROFª. CREUZA APARECIDA DELLA COLETA, onde será realizada a sessão pública.
1. OBJETO
A Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada Pública correrão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e/ou do Tesouro do Estado, consignados em seu orçamento.
3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
No período e local determinados no preâmbulo deste Edital, os participantes da Chamada Pública N. 01/2022 deverão apresentar 2 (dois) ENVELOPES LACRADOS, contendo, respectivamente, os documentos necessários à habilitação (ENVELOPE 01) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (ENVELOPE 02).
O fornecedor da Agricultura Familiar poderá comercializar sua produção na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com as Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Confira o edital completo aqui:
