Energisa terá que devolver R$ 17 milhões a clientes por má qualidade do serviço

A Energisa extrapolou os limites de frequência de interrupção do fornecimento de energia em Mato Grosso do Sul e foi penalizada a devolver mais de R$ 17 milhões aos mais de 990 mil consumidores. O valor é referente ao período de 12 meses entre outubro de 2021 e setembro de 2022.

Conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela fiscalização dos limites aceitáveis de frequência e duração das quedas de energia, a Energisa extrapolou os índices aceitáveis de qualidade em diversos municípios.

Se comparado ao mesmo intervalo de 12 meses compreendido em todo o ano de 2021 – janeiro a dezembro -, foram R$ 4,2 milhões a mais em compensação paga pela concessionária. O valor saltou de R$ 13.334.652,60 para R$ 17.616.777,85.

Um desses índices de qualidade exigidos pela agência reguladora e não cumpridos pela Energisa em alguns locais é o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o número de vezes que houve queda de energia superior a 3 minutos em uma residência, comércio ou indústria.

É o que ocorre, por exemplo, quando há uma chuva mais forte e vários clientes ficam sem energia, como ocorreu no último dia 20 de outubro, quando 30 bairros ficaram sem fornecimento do serviço pela Energisa. Todas essas interrupções são contabilizadas e apuradas pela Aneel.

Dessa forma, a Aneel prevê que, caso haja violação do limite desses indicadores, a concessionária tem de calcular a compensação ao consumidor e efetuar o crédito na fatura apresentada em até dois meses após o período de apuração.

A reportagem enviou pedido de posicionamento para a Energisa MS devidamente documentado, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Acima do limite aceitável

Contudo, há um limite estabelecido pela própria Aneel que determina o quanto determinado local – chamado de conjunto – pode ter de fornecimento de energia interrompido e por quanto tempo.

Em Mato Grosso do Sul, a Energisa extrapolou esses limites nos dois quesitos em diversas regiões. No FEC, foram três locais que tiveram o número de interrupções acima do desejável, que foram Caracol, Ribas do Rio Pardo e Rio Brilhante.

Já no quesito Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), foram 20 locais que ficaram sem energia por tempo acima do aceitável pela regulação no período.

Prejuízos com falhas na energia

A compensação é uma forma garantida pela legislação para tentar amenizar os prejuízos decorrentes da falta de luz.

Quando um comerciante ou produtor passa horas sem energia, começam a contabilizar prejuízos que o ‘desconto’ na conta de luz não vai suprir. É o caso de pequeno produtor de leite de Jaraguari, que ficou mais de 14 horas sem energia após uma tempestade este mês.

Nesse caso, perdeu 27 queijos prontos e mais 24 litros de leite que serviriam para produzir ainda mais. Somente em queijos prontos para serem vendidos foram R$ 500 perdidos.

Caso semelhante ocorreu no mês passado, quando moradores de chácaras em Corguinho e Rochedo ficaram pelo menos 3 dias sem energia e perderam R$ 600 em produção de queijo.

Como funciona a compensação?

A compensação segue uma fórmula que leva em consideração o tempo de ultrapassagem do limite, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distribuição. Esse resultado deve ser multiplicado por 15, que é o fator de compensação determinado para o consumidor residencial. Para exemplificar, considere um consumidor cuja conta seja R$ 100, dos quais R$ 30 correspondam ao custo de distribuição, e que os limites tenham sido ultrapassados em duas horas.

Nesse caso, divide‐se o custo da distribuição pelo número de horas do mês (R$ 30/730 horas), e obtém‐se o valor da hora, que é de R$ 0,041. Como a ultrapassagem do exemplo foi de duas horas, chega‐se a R$ 0,082 (R$ 0,041 x 2). Nesse valor, aplica‐se o índice de majoração, que é 15, e o valor do desconto na próxima fatura mensal será de R$ 1,23 (R$ 0,082 X 15).

Apesar disso, aumento na conta de luz já é discutido…

Mesmo com as constantes reclamações, que colocam a Energisa no topo do ranking de empresas com mais denúncias no Procon-MS (Superintendência de Proteção ao Consumidor), o processo de reajuste das tarifas para 2023 já está aberto.

O processo foi aberto no dia 10 de agosto, quatro meses após a definição de alta de 18,16% em abril.

Conforme contrato de concessão, a data para reajuste da conta de luz em MS é 8 de abril de cada ano.

Dessa forma, a Aneel abre o processo, sempre, no ano anterior, para iniciar os procedimentos de levantamento de custos para poder chegar ao cálculo final.

A presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Costa, espera que o reajuste fique abaixo dos 10%. “Para nós, o índice tem que ser o que menos impacto traga ao consumidor. Há muitas rubricas que devemos levar em conta, mas estaremos atentos ao processo”, afirmou.