A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, por meio da Escola do Legislativo, promove no próximo dia 26 de setembro (sexta-feira), às 15h, no plenário da Casa de Leis, um debate público sobre as emendas impositivas no orçamento municipal. O encontro terá como palestrantes a Procuradora da Câmara, Julia Prado Rodrigues, o Procurador do Município, Gasparino Favero Neto, e o advogado e servidor da Câmara, Fernando Napp Rocha, que vão esclarecer dúvidas e apresentar os principais aspectos legais e práticos desse instrumento.
As emendas impositivas são uma garantia prevista na Constituição que obriga os municípios a destinar parte do orçamento a projetos e entidades indicados pelos vereadores. Isso significa que associações, organizações da sociedade civil e iniciativas locais podem ser beneficiadas diretamente com recursos que ajudam a transformar realidades. No entanto, para que esses valores sejam aplicados corretamente, é fundamental que tanto a população quanto as instituições compreendam seus limites, responsabilidades e formas de fiscalização.
Nesse contexto, a Escola do Legislativo cumpre um papel essencial. Mais do que oferecer capacitação técnica, a Escola busca formar cidadãos conscientes, fortalecer a participação social e aproximar a comunidade do processo legislativo. De forma contínua, a instituição vem promovendo cursos, debates e encontros que contribuem para a transformação de vidas por meio do conhecimento e do exercício da cidadania.
De acordo com a organização, a palestra sobre emendas impositivas será uma oportunidade de compreender como funciona a destinação desses recursos, quais são os direitos e deveres dos vereadores e do Executivo, e quais as responsabilidades das entidades beneficiárias. “A informação é a base para garantir transparência e eficiência na gestão pública”, destaca a Escola.
A participação no evento é gratuita, mas requer inscrição antecipada pelo Sympla, no endereço https://www.sympla.com.br/camarasgoms.É necessário preencher corretamente os dados pessoais para confirmação da vaga.
