A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza, no dia 15 de junho, às 14h, no plenário da Casa de Leis, a oficina prática “Da LDO à Emenda Impositiva Sem Erros”. A capacitação será ministrada pela procuradoria jurídica do parlamento local.
A atividade foi organizada para auxiliar assessores parlamentares e servidores a compreenderem a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), interpretar seus anexos e elaborar emendas compatíveis com as regras do orçamento público.
Durante a oficina, os participantes irão conhecer a relação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de aprender a identificar metas, prioridades e regras que orientam a elaboração do orçamento municipal.
O conteúdo também abordará a elaboração de emendas ao texto da LDO e aos anexos de metas e prioridades. Os participantes serão orientados sobre como transformar demandas apresentadas pela comunidade em propostas compatíveis com os instrumentos de planejamento e orçamento do município.
A capacitação busca contribuir para a qualificação do trabalho legislativo, fortalecendo a análise das peças orçamentárias e a elaboração de emendas que atendam às necessidades da população dentro das regras previstas na legislação.
A iniciativa integra as ações da Escola do Legislativo voltadas à formação continuada de servidores e assessores, ampliando o conhecimento técnico sobre temas relacionados à atividade parlamentar e à gestão pública.
