A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, por meio da Escola do Legislativo, realiza hoje, dia 26 de setembro, às 15h, no plenário da Casa de Leis, um debate público sobre as emendas impositivas no orçamento municipal.
O encontro terá a participação da Procuradora da Câmara, Julia Prado Rodrigues, do Procurador do Município, Gasparino Favero Neto, e do advogado e servidor da Câmara, Fernando Napp Rocha, que vão explicar de forma prática e objetiva o que são as emendas impositivas, qual é o papel do vereador na indicação e fiscalização, quais são os limites do Executivo na execução e quais as responsabilidades das entidades beneficiárias.
As emendas impositivas são um instrumento previsto na Constituição que garante aos vereadores a possibilidade de destinar parte do orçamento a projetos e entidades locais. Essa destinação é obrigatória e pode representar uma importante fonte de recursos para iniciativas que transformam a realidade da comunidade.
O debate é especialmente importante para representantes de associações, entidades sociais, lideranças comunitárias e profissionais que atuam em organizações da sociedade civil, já que são justamente essas instituições que podem ser beneficiadas com recursos das emendas. Além disso, estudantes, servidores públicos e cidadãos interessados também são convidados a participar, ampliando o conhecimento sobre como funciona a aplicação do dinheiro público.
Segundo a Escola do Legislativo, compreender esse processo é essencial para garantir transparência, legalidade e eficiência na execução das emendas e, ao mesmo tempo, incentivar que mais pessoas participem ativamente da vida pública. “Quando a comunidade entende seus direitos e responsabilidades, consegue cobrar, fiscalizar e também propor melhorias”, reforça a organização.
A entrada é gratuita, mas é necessário realizar a inscrição antecipada pelo Sympla, disponível em: https://www.sympla.com.br/produtor/camarasgoms.
